Propaganda eleitoral lidera denúncias no Ceará: são 1.864 ações no primeiro turno
A Justiça Eleitoral do Ceará tem em andamento 1.864 ações, representações, reclamações e pedidos sobre o teor e o formato da propaganda eleitoral do primeiro turno. É a queixa mais frequente do pleito, segundo levantamento do Diário do Nordeste com dados divulgados até segunda-feira (5), dia seguinte à votação. Nem todos os casos foram julgados, e parte tramita em sigilo por envolver investigações criminais da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Eleitoral.
Na sequência aparecem denúncias de abuso de poder econômico e político, aliciamento e coação de eleitores e condutas vedadas a agentes públicos. Juntos, esses casos geraram 127 processos judiciais. Outras 33 ações tratam da lisura do processo, como impugnações de candidaturas, desinformação sobre a integridade da Justiça Eleitoral e descumprimento de prazos ou de ordens judiciais.
Os processos de natureza criminal-eleitoral somam 18, incluindo corrupção eleitoral e interferência de facções criminosas na decisão do eleitor. Há ainda sete denúncias de violência política, geral ou de gênero. O jornal ressalta que uma denúncia ou um inquérito não prova o crime, pois se trata de suspeita em apuração.
A disputa pelo governo concentrou parte dos embates. O governador Elmano de Freitas (PT) foi reeleito, e Ciro Gomes (PSDB) foi seu principal adversário. Os dois travaram batalhas judiciais sobre propaganda em redes sociais e eventos públicos. A coligação de Elmano obteve a remoção de conteúdos sobre a transmissão do lançamento da candidatura de Ciro no YouTube e sobre postagens com jingles, por propaganda antecipada. O grupo de Ciro, por sua vez, denunciou carreatas e eventos do governador em Ubajara e Itapipoca, sob a alegação de promoção eleitoral fora do período permitido.
A segurança pública e o uso de estruturas oficiais ganharam centralidade. O PT tentou remover publicações de Ciro que criticavam a gestão da segurança e falavam em "omissão quase absoluta". O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve os vídeos no ar, por entender que a fala estava protegida pela liberdade de expressão. Já a coligação de Ciro conseguiu suspender propagandas da campanha de Elmano gravadas em instalações da Segurança Pública, com uso de equipamentos oficiais, sob o entendimento de possível uso indevido da máquina pública.
O TRE-CE também concedeu direitos de resposta a Ciro por inserções da propaganda gratuita de Elmano que o vinculavam ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sob a alcunha de "Cironaro", e por peças intituladas "Ciro não respeita ninguém". O tribunal citou descontextualização grave. Parte das penalidades de perda de tempo aplicadas a Elmano foi suspensa em liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a tese de que os trechos usados eram autênticos e pertenciam ao debate político. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou inserções adicionais de Elmano nas 48 horas anteriores ao primeiro turno, para compensar veiculações cassadas. A defesa de Ciro contestou a medida.
Ao menos cinco pessoas estão presas preventivamente por suspeita de ameaças, impedimento de eventos políticos e uso de estruturas de organizações criminosas para coagir eleitores e candidatos. Há casos em Fortaleza, Forquilha e Santana do Acaraú, entre outros municípios. O único caso de violência política sem o agravante de gênero está ligado a uma investigação por organização criminosa em Fortaleza, em que o investigado teria ameaçado Elmano. Ele segue em prisão preventiva.
Já as denúncias de violência política de gênero envolvem, segundo o jornal, suplentes na Assembleia Legislativa e as deputadas estaduais eleitas Paloma Nunes (PSB) e Larissa Gaspar (PT). Os casos continuam em tramitação. Os nomes constam na lista divulgada pela Justiça Eleitoral, e a existência dos processos não indica condenação.
O volume de ações dá a medida do embate judicial do pleito. Antes da votação, a PF tinha feito quatro operações relacionadas às eleições no estado, com 36 mandados de busca e apreensão, uma prisão em flagrante e R$ 1,09 milhão em espécie apreendidos desde agosto, conforme o g1. A PF informou que as investigações continuam após a votação, com a análise do material apreendido.
Como o Ceará teve o governo definido no primeiro turno, as ações pendentes não alteram o resultado já proclamado, segundo a leitura do levantamento. O SP Notícias não obteve, até esta publicação, manifestação das campanhas de Elmano e de Ciro sobre o balanço. O espaço segue aberto para resposta de ambos.
