Polícia Federal cria sistema para fiscalizar informações relacionadas a CACs
Ferramenta reunirá registros de exames, atividades de tiro e serviços realizados por armeiros
A Polícia Federal divulgou, a criação do Sistema DPA-BASE para centralizar informações relacionadas às atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores.
Segundo a corporação, a ferramenta será de uso obrigatório para psicólogos e instrutores de armamento e tiro credenciados, armeiros licenciados e entidades de tiro desportivo.
O sistema reunirá informações sobre aptidão psicológica, capacidade técnica para manuseio de armas, habitualidade dos atiradores e serviços de manutenção.
A medida consta da Portaria DG/PF nº 19.109, publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro. Conforme a divulgação, a norma entra em vigor 30 dias após a publicação.
Os responsáveis terão prazos específicos para registrar exames, laudos, treinamentos e atividades de reparo. O descumprimento poderá gerar consequências administrativas.
A PF afirma que a centralização permitirá acompanhar exigências e ampliar a rastreabilidade dos registros, com acesso restrito às unidades competentes.
